REsp 1959796 - DECISAO

REsp 1959796 - DECISAO

Constatada a existência de acordo homologado e a manifestação da parte adversa ratificando a desistência do recurso, o tribunal considerou prejudicado o exame do agravo interno e declarou-o prejudicado.

Parties
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A.; Parte Adversa: ALBINO ANDRE PARISOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Prejudicado (decisão Que Declara Prejudicado O Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno declarado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Acordo Homologado, Desistência Do Recurso, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Acordo Homologado Desistência Do Recurso Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Requerente

ALBINO ANDRE PARISOTTO

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Prejudicado (decisão Que Declara Prejudicado O Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo entre as partes
  2. 2 desistência/retirada do agravo interno
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão do acordo homologado

Ratio Decidendi

Constatada a existência de acordo homologado e a manifestação da parte adversa ratificando a desistência do recurso, o tribunal considerou prejudicado o exame do agravo interno e declarou-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno declarado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do agravo interno.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao juízo de origem.