AREsp 2494424 - DECISAO

AREsp 2494424 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque houve efetiva impugnação aos fundamentos da inadmissibilidade, restando demonstrado que o Tribunal a quo apreciou as teses suscitadas; conheceu-se do agravo interno apenas para não conhecer do recurso especial, pois eventual reforma demandaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Reconsidera-se a decisão de fls. 325-326 e-STJ; conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Omissão E Contradição, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento
Processo Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Recurso Especial Liquidação De Sentença Laudo Pericial Súmula 7/stj Omissão E Contradição +2 more

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição em acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 cerceamento de defesa por insuficiência do laudo pericial (arts. 369 e 480 do CPC/15)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque houve efetiva impugnação aos fundamentos da inadmissibilidade, restando demonstrado que o Tribunal a quo apreciou as teses suscitadas; conheceu-se do agravo interno apenas para não conhecer do recurso especial, pois eventual reforma demandaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 325-326 e-STJ; conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 325-326 e-STJ
  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial