REsp 2076307 - DECISAO

REsp 2076307 - DECISAO

Tendo sido juntado acordo assinado digitalmente pelas partes e não tendo havido manifestação da parte adversa, foi deferido o pedido de retirada de pauta e declarado prejudicado o exame do agravo interno, com devolução dos autos ao juízo de origem.

Parties
Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.; Parte Adversa: ANTONIO ESIDIO MENTGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Retirada De Pauta E Arquivamento; Exame Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o exame do agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Retirada De Pauta, Acordo Entre as Partes, Arquivamento
Processo Civil Agravo Interno Retirada De Pauta Acordo Entre as Partes Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Requerente

ANTONIO ESIDIO MENTGES

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno / Retirada De Pauta E Arquivamento; Exame Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Validade do acordo entre as partes
  2. 2 Retirada de pauta de agravo interno
  3. 3 Arquivamento do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido juntado acordo assinado digitalmente pelas partes e não tendo havido manifestação da parte adversa, foi deferido o pedido de retirada de pauta e declarado prejudicado o exame do agravo interno, com devolução dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o exame do agravo interno

Orders

  • Deferido o pedido de retirada de pauta
  • Baixa e arquivamento do presente recurso