AREsp 2456890 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não demonstrou impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (incluindo a ausência de prequestionamento conforme Súmulas 282 e 356 do STF), sendo insuficientes alegações genéricas; a exigência de impugnação específica e o princípio da dialeticidade impõem que o combate a essas razões ocorra nas razões do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor/agravada: CRIS VANIA DE JESUS DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Negar Provimento Ao Agravo Interno (terceira Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Fertilização in Vitro, Impugnação Específica
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento +4 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

CRIS VANIA DE JESUS DAMASCENO

Autor/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Negar Provimento Ao Agravo Interno (terceira Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 exigência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF)
  3. 3 ônus da parte recorrente de demonstrar, nas razões do agravo em recurso especial, o combate aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não demonstrou impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (incluindo a ausência de prequestionamento conforme Súmulas 282 e 356 do STF), sendo insuficientes alegações genéricas; a exigência de impugnação específica e o princípio da dialeticidade impõem que o combate a essas razões ocorra nas razões do agravo em recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.