AREsp 2417944 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade em relação ao art. 1.022 do CPC, e porque a parte agravante não demonstrou de forma adequada a violação dos dispositivos apontados, revelando fundamentação deficiente apta a atrair a incidência da Súmula 284 do STF; assim manteve-se o entendimento de retorno dos autos à origem para análise do excesso de execução.

Parties
Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA; Agravada: DEISE MARA NERVO CUNHA AYUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Pela TERCEIRA TURMA Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Cumprimento De Sentença, Inexigibilidade Do Título, Excesso De Execução, Reembolso De Despesas, Tutela Antecipada
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Deficiente +6 more

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Agravante

DEISE MARA NERVO CUNHA AYUB

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Pela TERCEIRA TURMA Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 fundamentação deficiente e aplicação da Súmula 284 do STF
  3. 3 excesso de execução por inclusão de valores anteriores ao ajuizamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade em relação ao art. 1.022 do CPC, e porque a parte agravante não demonstrou de forma adequada a violação dos dispositivos apontados, revelando fundamentação deficiente apta a atrair a incidência da Súmula 284 do STF; assim manteve-se o entendimento de retorno dos autos à origem para análise do excesso de execução.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.