AREsp 2437106 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, especialmente quanto à aplicação das Súmulas 182 e 7 do STJ e à ausência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial, ônus que lhe competia nos termos do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: ONIS CÉSAR RIBEIRO; Agravada: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão Contratual) / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Revisão Contratual, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Revisão Contratual Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso +1 more

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Parties

ONIS CÉSAR RIBEIRO

Agravante

BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão Contratual) / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ por exigir reexame de contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, especialmente quanto à aplicação das Súmulas 182 e 7 do STJ e à ausência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial, ônus que lhe competia nos termos do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).