AREsp 2318765 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões federais suscitadas, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a pretensão de modificar o alcance da coisa julgada implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BIOSEV S.A.; Agravado: GUSTAVO APARECIDO PERES DE SOUZA; Agravado: TIAGO ALEIXO PERES DE SOUZA; Agravado: LERIDA APARECIDA PERES DE SOUZA; Agravado: MAYARA DE FATIMA PERES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma (negar Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Litigância De Má Fé
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

BIOSEV S.A.

Agravante

GUSTAVO APARECIDO PERES DE SOUZA

Agravado

TIAGO ALEIXO PERES DE SOUZA

Agravado

LERIDA APARECIDA PERES DE SOUZA

Agravado

MAYARA DE FATIMA PERES DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 incidência da coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões federais suscitadas, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a pretensão de modificar o alcance da coisa julgada implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.