AREsp 2442243 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para decidir integralmente a controvérsia, de modo que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, ainda que não tenha examinado individualmente cada argumento do recorrente.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Perda Do Objeto
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão
  3. 3 perda do objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para decidir integralmente a controvérsia, de modo que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, ainda que não tenha examinado individualmente cada argumento do recorrente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno