Pet 15538 - DECISAO

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Com o encerramento da tramitação do recurso ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo (REsp 2.071.471/SP, acórdão publicado em 11/3/2024 e trânsito em julgado certificado em 9/4/2024), o agravo interno perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Civil Agravo Interno Efeito Suspensivo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno em razão do trânsito em julgado do recurso principal
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ para declarar prejudicado o agravo interno

Ratio Decidendi

Com o encerramento da tramitação do recurso ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo (REsp 2.071.471/SP, acórdão publicado em 11/3/2024 e trânsito em julgado certificado em 9/4/2024), o agravo interno perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.
  • Publique-se.