AREsp 2467861 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, em especial pela não manifestação quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC.

Parties
Agravante: JOAQUIM LEÃO DOS SANTOS; Agravante: TIAGO PAZ DE OLIVEIRA; Agravada: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024) Decisão: Não Conhecido
Outcome
não conhecido do agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Compensatória Por Danos Morais, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Por Analogia Da Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 568/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Compensatória Por Danos Morais Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Aplicação Por Analogia Da Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

JOAQUIM LEÃO DOS SANTOS

Agravante

TIAGO PAZ DE OLIVEIRA

Agravante

BRASKEM S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024) Decisão: Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 impossibilidade de impugnação parcial quanto à aplicação de verbetes sumulares

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, em especial pela não manifestação quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC.

Court Disposition

não conhecido do agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo interno no agravo em recurso especial.