REsp 2142335 - DECISAO

REsp 2142335 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, diante das razões apresentadas no agravo interno, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: LETICIA ADAMI; Agravante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial Após Reconsideração
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; decisão recorrida tornada sem efeito; reautuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ilegitimidade De Parte, Exceção De Pré Executividade, Execução Por Quantia Certa, Cédula De Crédito Industrial, Reautuação
Processual Civil Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Ilegitimidade De Parte Exceção De Pré Executividade Execução Por Quantia Certa +2 more

Case Brief

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Parties

LETICIA ADAMI

Agravante

outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial Após Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 932, III, do NCPC quanto ao não conhecimento do recurso especial
  2. 2 Impugnação da fundamentação baseada na Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 Reconhecimento de ilegitimidade passiva de LETICIA ADAMI e necessidade de violação do art. 818 do CC

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, diante das razões apresentadas no agravo interno, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; decisão recorrida tornada sem efeito; reautuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida
  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial