AREsp 2353697 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão de que houve resistência à pretensão de produção antecipada de prova; modificar essa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual a decisão de relatoria foi mantida.
- Parties
- Agravante: PILI HIDRÁULICOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Produção Antecipada De Prova, Prova Pericial, Honorários Sucumbenciais, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 568 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PILI HIDRÁULICOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Existência de pretensão resistida na ação de produção antecipada de prova
- 2 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ (proibição de reexame de fatos e provas)
- 3 Incidência de honorários sucumbenciais na produção antecipada de prova
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão de que houve resistência à pretensão de produção antecipada de prova; modificar essa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual a decisão de relatoria foi mantida.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão de relatoria
Full Case Text
Judgment text and source record
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