AREsp 2454242 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento apontado na decisão agravada (falta de dialeticidade), aplicando-se o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º do NCPC e a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inovação Recursal, Multa Processual
Processo Civil Recursos Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Impugnação Específica Inovação Recursal Multa Processual

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Parties

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 observância do princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º do NCPC
  3. 3 inadmissibilidade do agravo interno que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento apontado na decisão agravada (falta de dialeticidade), aplicando-se o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º do NCPC e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.