AREsp 1097298 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não havendo ofensa ao art. 535 do CPC/73), a decisão interlocutória impugnada possui conteúdo decisório apto a gerar gravame e, ainda, eventual alteração exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Agravante: PEDREIRA ROLIM LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Reexame Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 535 Do Cpc/73
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Reexame Probatório Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

PEDREIRA ROLIM LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 535 do CPC/73
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento
  3. 3 existência ou não de preclusão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não havendo ofensa ao art. 535 do CPC/73), a decisão interlocutória impugnada possui conteúdo decisório apto a gerar gravame e, ainda, eventual alteração exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.