REsp 2147235 - DECISAO

REsp 2147235 - DECISAO

O órgão revisou sua decisão no exercício do juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 259 do RISTJ, concluiu ser necessário melhor exame da matéria e, por isso, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial.

Parties
Agravante: WMS - Supermercados do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática Pela Presidência E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
provimento ao agravo interno; decisão agravada reconsiderada; determinação de reautuação como recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 07/stj, Juízo De Retratação, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 07/stj Juízo De Retratação Reautuação

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Parties

WMS - Supermercados do Brasil Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática Pela Presidência E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial ante a Súmula 182 do STJ
  2. 2 aplicação da Súmula 07 do STJ como possível óbice
  3. 3 cumprimento do art. 1.029 do CPC

Ratio Decidendi

O órgão revisou sua decisão no exercício do juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 259 do RISTJ, concluiu ser necessário melhor exame da matéria e, por isso, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial.

Court Disposition

provimento ao agravo interno; decisão agravada reconsiderada; determinação de reautuação como recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 453/454).
  • Dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.