AREsp 2318644 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não houve omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do NCPC, a argumentação do Hospital buscava rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, e o magistrado, como destinatário final das provas, pode indeferir diligências inúteis e formar seu convencimento com base no conjunto probatório (princípio da persuasão racional), de modo que não houve inadequação dos fundamentos que justificasse a alteração do julgado.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização Por Danos Morais, Erro Médico, Perda De Uma Chance, Omissão, Livre Convencimento Motivado, Produção De Prova
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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 competência do magistrado como destinatário final da prova
  3. 3 apreciação da prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do NCPC, a argumentação do Hospital buscava rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, e o magistrado, como destinatário final das provas, pode indeferir diligências inúteis e formar seu convencimento com base no conjunto probatório (princípio da persuasão racional), de modo que não houve inadequação dos fundamentos que justificasse a alteração do julgado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada