AREsp 2451128 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão De Recurso Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ e necessidade de demonstração de precedentes contemporâneos ou supervenientes
  3. 3 Obrigação de impugnar todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial