AREsp 2457120 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não exibiu omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC, e porque a suspensão das ações individuais, até o julgamento da ação coletiva que configura macrolide, encontra respaldo na jurisprudência consolidada do STJ e do STF (Tema 60/STJ e Tema 675/STF), sendo, ademais, indisponível o reexame de questões fático‑probatórias em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IVONETE CARDOSO DE LIMA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Suspensão De Ações Individuais, Ação Coletiva, Macro Lide, Tema 60/stj, Tema 675/stf, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Litispendência, Sobrestamento
Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Suspensão De Ações Individuais Ação Coletiva Macro Lide +6 more

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Parties

IVONETE CARDOSO DE LIMA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva atinente a macrolide
  3. 3 Incidência do Tema 60/STJ e do Tema 675/STF

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não exibiu omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC, e porque a suspensão das ações individuais, até o julgamento da ação coletiva que configura macrolide, encontra respaldo na jurisprudência consolidada do STJ e do STF (Tema 60/STJ e Tema 675/STF), sendo, ademais, indisponível o reexame de questões fático‑probatórias em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.