AREsp 2386174 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque as razões apresentadas estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não impugnaram especificamente todos os fundamentos, especialmente não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; tal omissão viola art. 1.021, §1º e art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Razões Dissociadas, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Art. 1.021, § 1º, CPC, Art. 932, III
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Razões Dissociadas Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico Súmula 284/stf Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 razões dissociadas do agravo interno em relação aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 inobservância do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque as razões apresentadas estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não impugnaram especificamente todos os fundamentos, especialmente não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; tal omissão viola art. 1.021, §1º e art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.