AREsp 2420263 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstraram omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC, não comprovaram o prequestionamento exigido e a hipótese demandaria reexame de contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.; Agravante: AIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS S/A; Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.; Agravante: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.; Agravante: THYSSENKRUPP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E GASES LTDA.; Agravada: TERNIUM BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Ação Cautelar Preparatória De Arbitragem, Prequestionamento, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários, Valor Da Causa, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Arbitragem Agravo Interno Ação Cautelar Preparatória De Arbitragem Prequestionamento Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Honorários +3 more

Case Brief

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Parties

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.

Agravante

AIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS S/A

Agravante

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

THYSSENKRUPP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E GASES LTDA.

Agravante

TERNIUM BRASIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento de matéria federal (Súmula 211/STJ)
  3. 3 impossibilidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstraram omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC, não comprovaram o prequestionamento exigido e a hipótese demandaria reexame de contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.