AREsp 2490628 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não padece de omissão, pois enfrentou as questões essenciais; a Corte de origem concluiu pela culpa exclusiva do réu (embriaguez e alta velocidade) e que eventual falta de itens de segurança das bicicletas é irrelevante para a dinâmica do acidente; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de prova, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ausentes prova de má-fé e fundamento para honorários recursais, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PAUL JOHANNES MARTENS e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Culpa Em Acidente De Trânsito, Litigância De Má Fé, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Agravo Interno Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Culpa Em Acidente De Trânsito +2 more

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Parties

PAUL JOHANNES MARTENS e OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Responsabilidade civil pelo acidente de trânsito e culpa do condutor (embriaguez e alta velocidade)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padece de omissão, pois enfrentou as questões essenciais; a Corte de origem concluiu pela culpa exclusiva do réu (embriaguez e alta velocidade) e que eventual falta de itens de segurança das bicicletas é irrelevante para a dinâmica do acidente; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de prova, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ausentes prova de má-fé e fundamento para honorários recursais, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno