AREsp 2406404 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; concluiu-se que a alegação de excesso de execução demanda dilação probatória e, portanto, é incompatível com a via da exceção de pré-executividade, devendo ser apresentada por meio adequado (embargos à execução).

Parties
Agravante: LEANDRO MOTTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Omissão E Fundamentação, Preclusão, Dilação Probatória
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Embargos À Execução Omissão E Fundamentação +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO MOTTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e VI e 1.022, II e parágrafo único, II do CPC
  3. 3 compatibilidade da exceção de pré-executividade para alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; concluiu-se que a alegação de excesso de execução demanda dilação probatória e, portanto, é incompatível com a via da exceção de pré-executividade, devendo ser apresentada por meio adequado (embargos à execução).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial e que rejeitou as alegações pela via eleita.