AREsp 2220338 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações de violação ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e sem demonstração dos pontos omissos/contraditórios, caracterizando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e porque a alteração do entendimento sobre suposto cerceamento de defesa exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o magistrado é destinatário final das provas e pode indeferir diligências inúteis (art. 370 do CPC).

Parties
Agravante: LILIA BROD MANTA; Agravante: SFP COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, outro nome: CHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas Súmula 284/stf +1 more

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Parties

LILIA BROD MANTA

Agravante

SFP COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, outro nome: CHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 deficiência na fundamentação
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações de violação ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e sem demonstração dos pontos omissos/contraditórios, caracterizando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e porque a alteração do entendimento sobre suposto cerceamento de defesa exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o magistrado é destinatário final das provas e pode indeferir diligências inúteis (art. 370 do CPC).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.