AREsp 2357451 - DECISAO

AREsp 2357451 - DECISAO

Como os agravantes alteraram sua pretensão, passando a concordar com a suspensão do processo objeto do recurso especial, restou configurada a perda de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno não foi conhecido por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ; eventual pedido de suspensão ou de revisão de cláusulas do acordo deve ser formulado perante o juízo de origem.

Parties
Agravante: N. N. dos S. S. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do agravo interno, visto que prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Perda Do Objeto, Ação Civil Pública, Termo De Acordo
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Suspensão Do Processo Perda Do Objeto Ação Civil Pública Termo De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

N. N. dos S. S. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a alteração da pretensão dos agravantes, passando a concordar com a suspensão do processo, implica perda do interesse recursal e consequente não conhecimento do agravo interno
  2. 2 Se a via especial é adequada para pleitos de suspensão do processo ou se tais pedidos devem ser formulados na instância de origem

Ratio Decidendi

Como os agravantes alteraram sua pretensão, passando a concordar com a suspensão do processo objeto do recurso especial, restou configurada a perda de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno não foi conhecido por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ; eventual pedido de suspensão ou de revisão de cláusulas do acordo deve ser formulado perante o juízo de origem.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno, visto que prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Não conhecer do agravo interno, por estar prejudicado (art. 932, III, CPC/2015; art. 255, § 4º, I, RI/STJ)
  • Intimem-se.