AREsp 1398956 - ACORDAO

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Ante o não conhecimento do recurso especial principal interposto por LE JOAR LTDA e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial adesivo interposto por RENAULT DO BRASIL S/A fica prejudicado, motivo pelo qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: RENAULT DO BRASIL S/A; Recorrente Do Recurso Especial Principal: LE JOAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade Do Recurso Adesivo, Súmula 283 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 7 STJ, Art. 997, §2º, Cpc/2015
Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Adesivo Prejudicialidade Do Recurso Adesivo Súmula 283 STF Súmula 211 STJ +2 more

Case Brief

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Parties

RENAULT DO BRASIL S/A

Agravante

LE JOAR LTDA

Recorrente Do Recurso Especial Principal

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não é conhecido
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial adesivo em face da inadmissibilidade do recurso especial principal
  3. 3 Aplicação das súmulas e óbices processuais (Súmula 283 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 7 STJ)

Ratio Decidendi

Ante o não conhecimento do recurso especial principal interposto por LE JOAR LTDA e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial adesivo interposto por RENAULT DO BRASIL S/A fica prejudicado, motivo pelo qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.