AREsp 2398179 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, concluindo pela falta de comprovação dos lucros cessantes e danos emergentes; a reforma do acórdão demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão nos termos alegados.

Parties
Agravante: ROJO ENTRETENIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024) Decisão Por Unanimidade Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Reparação Por Danos Materiais, Lucros Cessantes, Danos Emergentes, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Reparação Por Danos Materiais Lucros Cessantes Danos Emergentes Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ROJO ENTRETENIMENTO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024) Decisão Por Unanimidade Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 caracterização e prova de lucros cessantes e danos emergentes
  3. 3 inviabilidade de modificação do julgado por reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, concluindo pela falta de comprovação dos lucros cessantes e danos emergentes; a reforma do acórdão demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão nos termos alegados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.