AREsp 2475605 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada o fundamento de inadmissibilidade relativo à ausência de prequestionamento, requisito exigido pelo RISTJ e pelo CPC/2015, nem demonstrou o efetivo prequestionamento ou ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: ELIETE FERREIRA DANTAS SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Na Primeira Turma)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Súmula 7
Case Brief
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Parties
ELIETE FERREIRA DANTAS SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Na Primeira Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
- 2 ausência de prequestionamento
- 3 requisitos do prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada o fundamento de inadmissibilidade relativo à ausência de prequestionamento, requisito exigido pelo RISTJ e pelo CPC/2015, nem demonstrou o efetivo prequestionamento ou ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Deixa de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
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