REsp 2145506 - DECISAO

REsp 2145506 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática impugnada; por consequência, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de desacerto da decisão monocrática
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática impugnada; por consequência, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 523/526e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 530/536e