AREsp 1970182 - DECISAO

AREsp 1970182 - DECISAO

Verificada a prolação de acórdão de apelação (negado provimento em 19/10/2020), e em face da jurisprudência consolidada do STJ sobre perda de objeto quando há sentença de mérito superveniente, o recurso especial torna-se prejudicado, competindo ao relator declará-lo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgando Prejudicado O Recurso Especial
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto (prejudicialidade), Tutela Antecipatória
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto (prejudicialidade) Tutela Antecipatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgando Prejudicado O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Incidência de Súmulas do STF e do STJ alegada pela recorrente

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de acórdão de apelação (negado provimento em 19/10/2020), e em face da jurisprudência consolidada do STJ sobre perda de objeto quando há sentença de mérito superveniente, o recurso especial torna-se prejudicado, competindo ao relator declará-lo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.