AREsp 2494793 - ACORDAO

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O agravo interno é desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e fundamentada, os motivos de inadmissibilidade apontados pelo tribunal a quo (ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação), tampouco demonstrou divergência da jurisprudência do STJ a partir de precedentes contemporâneos ou supervenientes, de modo que não se conhece do recurso especial e o agravo interno que o busca reformar não merece provimento.

Parties
Agravante: ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA; Agravante: ROBSON SILVEIRA ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Honorários Sucumbenciais, Súmulas (211/stj; 284/stf; 83/stj)
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial +2 more

Case Brief

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Parties

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA

Agravante

ROBSON SILVEIRA ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento de dispositivos de lei federal (Súmula 211/STJ)
  3. 3 deficiência de fundamentação do acórdão recorrido (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno é desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e fundamentada, os motivos de inadmissibilidade apontados pelo tribunal a quo (ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação), tampouco demonstrou divergência da jurisprudência do STJ a partir de precedentes contemporâneos ou supervenientes, de modo que não se conhece do recurso especial e o agravo interno que o busca reformar não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.