EAREsp 2119972 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os acórdãos confrontados não apresentam similitude fática suficiente: o acórdão embargado enfrentou a matéria e concluiu pela ausência de negativa de prestação jurisdicional, enquanto os paradigmas tratavam de omissão do tribunal de origem; como a verificação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC exige cotejo casuístico, torna-se inviável conhecer da divergência e, assim, mantêm-se a decisão que indeferiu os embargos de divergência.

Parties
Agravante: OURO VERDE AGRONEGÓCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção, 08/05/2024 a 14/05/2024)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Similitude Fática, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Similitude Fática Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

OURO VERDE AGRONEGÓCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção, 08/05/2024 a 14/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência quanto à alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 verificação da similitude fática entre acórdãos para fins de embargos de divergência
  3. 3 caráter casuístico da análise de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os acórdãos confrontados não apresentam similitude fática suficiente: o acórdão embargado enfrentou a matéria e concluiu pela ausência de negativa de prestação jurisdicional, enquanto os paradigmas tratavam de omissão do tribunal de origem; como a verificação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC exige cotejo casuístico, torna-se inviável conhecer da divergência e, assim, mantêm-se a decisão que indeferiu os embargos de divergência.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática entre os acórdãos