REsp 2150795 - DECISAO

REsp 2150795 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e constatada a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, impõe-se a reconsideração da decisão e a conversão do agravo interno em recurso especial, com reautuação para apreciação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.251/1.257e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.263/1.287e; conhecido o agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática proferida com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  3. 3 Necessidade de reautuação e de melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e constatada a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, impõe-se a reconsideração da decisão e a conversão do agravo interno em recurso especial, com reautuação para apreciação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.251/1.257e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.263/1.287e; conhecido o agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.251/1.257e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.263/1.287e