AREsp 2381373 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório dos autos, concluiu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas inúteis ou desnecessárias, e a pretensão dos agravantes demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/embargante/executado: BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES; Agravante/embargante/executado: ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES; Agravante/embargante/executado: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Agravado/exequente: BANCO SAFRA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (aresto Relativo a Embargos À Execução) / Julgamento Virtual Colegiado (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj, Cédula De Crédito Bancário
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Súmula N. 7/stj Cédula De Crédito Bancário

Case Brief

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Parties

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES

Agravante/embargante/executado

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES

Agravante/embargante/executado

SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante/embargante/executado

BANCO SAFRA S. A.

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (aresto Relativo a Embargos À Execução) / Julgamento Virtual Colegiado (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil e outras provas
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 ilegitimidade passiva de um dos embargantes

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório dos autos, concluiu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas inúteis ou desnecessárias, e a pretensão dos agravantes demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno