AREsp 1048955 - DECISAO

AREsp 1048955 - DECISAO

Verificada a ocorrência de fatos supervenientes — em especial o trânsito em julgado dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.011 (RE n. 827.996/PR em 17/6/2023) — restou superada a objeção apresentada pelos recorridos à devolução dos autos ao tribunal de origem, tendo sido confirmado o cumprimento da ordem de devolução; assim, o agravo interno perdeu sua utilidade e foi julgado prejudicado, cabendo à recorrente acompanhar a tramitação na instância originária e requerer o cumprimento da determinação quando os autos retornarem do primeiro grau.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (expediente Avulso)
Outcome
agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Devolução De Autos Ao Tribunal De Origem, Perda De Objeto, Repercussão Geral
Processo Civil Agravo Interno Devolução De Autos Ao Tribunal De Origem Perda De Objeto Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (expediente Avulso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da ordem de devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de sobrestamento do feito para aguardar julgamento do RE n. 827.996/PR
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno por fatos supervenientes (trânsito em julgado do Tema n. 1.011)

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de fatos supervenientes — em especial o trânsito em julgado dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.011 (RE n. 827.996/PR em 17/6/2023) — restou superada a objeção apresentada pelos recorridos à devolução dos autos ao tribunal de origem, tendo sido confirmado o cumprimento da ordem de devolução; assim, o agravo interno perdeu sua utilidade e foi julgado prejudicado, cabendo à recorrente acompanhar a tramitação na instância originária e requerer o cumprimento da determinação quando os autos retornarem do primeiro grau.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 4-8 do expediente avulso.
  • Caberá à recorrente Sul América acompanhar a tramitação do processo na instância originária e, quando devolvidos os autos pela primeira instância ao TJPR, requerer àquela Corte o imediato cumprimento da determinação exarada na decisão de fls. 1.231-1.232 (e-STJ).