REsp 2123165 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram prequestionamento efetivo da matéria, não impugnaram fundamentos essenciais do acórdão recorrido, não apresentaram comparação fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial e não cumpriram os requisitos formais exigidos; por isso, manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente/embargante: RICARDO SCHENINI MOREIRA; Recorrente/embargante: RUBENS SCHENINI MOREIRA; Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (embargos À Execução) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial; Agravo Interno Não Provido
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos À Execução, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Exibição De Documentos, Novação, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Embargos À Execução Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +5 more

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Parties

RICARDO SCHENINI MOREIRA

Recorrente/embargante

RUBENS SCHENINI MOREIRA

Recorrente/embargante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (embargos À Execução) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial; Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento da matéria
  2. 2 existência de fundamento não impugnado no acórdão recorrido
  3. 3 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram prequestionamento efetivo da matéria, não impugnaram fundamentos essenciais do acórdão recorrido, não apresentaram comparação fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial e não cumpriram os requisitos formais exigidos; por isso, manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial