REsp 2146754 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determinado que o agravo seja reautuado como recurso especial para melhor exame da controvérsia, ficando prejudicada a análise dos embargos de declaração apresentados.

Parties: Agravante: AWH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial (juízo De Reconsideração)
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeito; agravo reautuado como recurso especial; análise dos embargos de declaração prejudicada.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso, Reautuação, Ação De Indenização Por Danos Materiais

Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Reautuação Ação De Indenização Por Danos Materiais

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Parties

AWH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial (juízo De Reconsideração)

Legal Issues

1 incidência do art. 932, III, do NCPC
2 reexame da inadmissibilidade do apelo nobre/recurso especial
3 reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeito; agravo reautuado como recurso especial; análise dos embargos de declaração prejudicada.

Orders

TORNO SEM EFEITO a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 1.538/1.540)
DETERMINO a REAUTUAÇÃO do agravo como recurso especial