REsp 2148354 - DECISAO

REsp 2148354 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, ocorreu a retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 978/979e; prejudicado o agravo interno de fls. 983/1.004e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, ocorreu a retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 978/979e; prejudicado o agravo interno de fls. 983/1.004e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 978/979e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 983/1.004e