REsp 2148353 - DECISAO

REsp 2148353 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno, bem como a necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial, decidiu-se pela reconsideração da decisão e pela conversão do agravo interno em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (retratação), Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recursos Especial E Agravo Interno Agravo Interno Reconsideração (retratação) Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  2. 2 reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno, bem como a necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial, decidiu-se pela reconsideração da decisão e pela conversão do agravo interno em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.188/1.194e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 1.200/1.224e