AREsp 2500438 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por não reconhecer omissão no acórdão recorrida: o tribunal de origem examinou e decidiu todas as questões relevantes de forma clara e fundamentada, aplicou a sanção processual por não exibição integral do contrato (art. 400, I, CPC) e adotou a Súmula 530 do STJ para limitar juros remuneratórios, de modo que o agravante apenas buscava rediscutir matéria já apreciada.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão De Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Contratos Bancários, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Súmula 530 Do STJ, Sanção Do Art. 400 Do CPC
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Agravo Interno Omissão De Acórdão Art. 1.022 Do CPC Contratos Bancários Revisão Contratual +3 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de exibição de contratos e aplicação da sanção do art. 400, I, do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 530 do STJ para limitação dos juros remuneratórios na ausência do contrato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não reconhecer omissão no acórdão recorrida: o tribunal de origem examinou e decidiu todas as questões relevantes de forma clara e fundamentada, aplicou a sanção processual por não exibição integral do contrato (art. 400, I, CPC) e adotou a Súmula 530 do STJ para limitar juros remuneratórios, de modo que o agravante apenas buscava rediscutir matéria já apreciada.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.