AREsp 2173037 - DECISAO

AREsp 2173037 - DECISAO

Tendo as partes informado a realização de acordo e requerido a baixa dos autos, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo interno foi considerado prejudicado, determinando-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Requerente: JOSÉ ROSITO FILHO; ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 190/210.
Legal Topics
Agravo Interno, Acordo, Baixa Dos Autos, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Acordo Baixa Dos Autos Trânsito Em Julgado

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Parties

JOSÉ ROSITO FILHO

Requerente

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno por acordo entre as partes
  2. 2 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado a realização de acordo e requerido a baixa dos autos, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo interno foi considerado prejudicado, determinando-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 190/210.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.