AREsp 1954630 - ACORDAO

AREsp 1954630 - ACORDAO

Parties
Agravante: HZR CONSTRUTORA LTDA; Agravante: OUTRO; Agravada: EDIVANIA PEREIRA DE SOUZA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Erro Grosseiro, Incabimento Recursal, Decisão Colegiada, Art. 1.021 Cpc/2015, Art. 258 RISTJ
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Erro Grosseiro Incabimento Recursal Decisão Colegiada Art. 1.021 Cpc/2015 Art. 258 RISTJ

Case Brief

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Parties

HZR CONSTRUTORA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

EDIVANIA PEREIRA DE SOUZA MOURA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo interno contra decisão colegiada
  2. 2 interpretação e aplicação dos arts. 1.021 do CPC/2015 e 258 do RISTJ
  3. 3 reexame de omissão apontada nos embargos de declaração

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.