AREsp 2525665 - ACORDAO

AREsp 2525665 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar o entendimento do tribunal estadual de que o advogado reteve indevidamente valores; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que a decisão mantida não comporta reforma.

Parties
Agravante: LEONARDO MAURINA (LEONARDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada: Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Retenção De Valores Levantados Pelo Advogado, Recusa Da Cliente, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Retenção De Valores Levantados Pelo Advogado Recusa Da Cliente Dano Moral Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MAURINA (LEONARDO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada: Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 retenção indevida de valores levantados pelo advogado
  3. 3 recusa da cliente em receber valores

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar o entendimento do tribunal estadual de que o advogado reteve indevidamente valores; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que a decisão mantida não comporta reforma.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida na íntegra