AREsp 1805013 - ACORDAO

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Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a confissão extrajudicial alegada pelos recorrentes e suas implicações no ônus da prova, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o agravo interno foi provido, reconsiderando-se a decisão monocrática, conhecendo-se do agravo e dando-se provimento ao recurso especial para devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie os embargos de declaração e sane a omissão.

Parties
Agravante: BRUNO DE LAZZARI; Agravante: ANTELMO DELAZZERI; Agravado: Matthias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma; Agravo Interno Provido E Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconhecimento E Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Omissão Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Confissão Extrajudicial, Ônus Da Prova, Julgamento Extra Petita, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconhecimento E Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres Omissão Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Confissão Extrajudicial +3 more

Case Brief

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Parties

BRUNO DE LAZZARI

Agravante

ANTELMO DELAZZERI

Agravante

Matthias

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma; Agravo Interno Provido E Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 existência e eficácia de confissão extrajudicial quanto à existência de sociedade de fato e seus efeitos sobre o ônus da prova (art. 374, II, CPC)
  3. 3 alegação de julgamento extra petita quanto ao reconhecimento de "parceria comercial" em lugar de sociedade de fato

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a confissão extrajudicial alegada pelos recorrentes e suas implicações no ônus da prova, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o agravo interno foi provido, reconsiderando-se a decisão monocrática, conhecendo-se do agravo e dando-se provimento ao recurso especial para devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie os embargos de declaração e sane a omissão.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 887/894
  • Conhecer do agravo interposto