REsp 2096319 - DECISAO

REsp 2096319 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão monocrática de fls. 1791/1797e foi reconsiderada por estar desacertada; por consequência, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento dos Recursos Especiais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento dos Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reconsideração, Recursos Especiais, Ato Ímprobo Culposo, Conduta Dolosa
Processo Civil Improbidade Administrativa Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Reconsideração Recursos Especiais Ato Ímprobo Culposo +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reexame da condenação por ato ímprobo culposo
  2. 2 Necessidade de exame de eventual conduta dolosa
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão monocrática de fls. 1791/1797e foi reconsiderada por estar desacertada; por consequência, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento dos Recursos Especiais.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento dos Recursos Especiais.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1791/1797e.
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1803/1844e.