AREsp 2535075 - DECISAO

AREsp 2535075 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão do TRF da 4ª Região não examinou a ocorrência da prescrição suscitada nos embargos de declaração, caracterizando omissão e violação do art. 1.022 do CPC; por essa razão, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, em especial a prescrição, motivo pelo qual o agravo interno foi provido e o recurso especial parcialmente provido.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A (CAIXA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Interno Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao TRF Da 4ª Região Para Análise Dos Embargos De Declaração E Da Prescrição
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornem ao TRF da 4ª Região para análise dos embargos de declaração e da prescrição.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Prescrição, Financiamento Imobiliário Com Alienação Fiduciária, Seguro Habitacional
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Prescrição Financiamento Imobiliário Com Alienação Fiduciária +1 more

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A (CAIXA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Interno Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao TRF Da 4ª Região Para Análise Dos Embargos De Declaração E Da Prescrição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ocorrência da prescrição apontada nos embargos de declaração
  2. 2 requisitos de conhecimento do recurso especial (pré-questionamento)
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão do TRF da 4ª Região não examinou a ocorrência da prescrição suscitada nos embargos de declaração, caracterizando omissão e violação do art. 1.022 do CPC; por essa razão, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, em especial a prescrição, motivo pelo qual o agravo interno foi provido e o recurso especial parcialmente provido.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornem ao TRF da 4ª Região para análise dos embargos de declaração e da prescrição.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao TRF da 4ª Região para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, em especial a ocorrência da prescrição.
  • Publique-se.