AREsp 2494335 - DECISAO

AREsp 2494335 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido tinha fundamento não impugnado suficiente para manter suas conclusões (aplicando-se a Súmula 283/STF) e o eventual exame da pretensão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão de origem, ao afastar o cabimento do agravo de instrumento, foi conformada ao Tema 988/STJ e ponderou ausência de urgência e de ofensa automática à coisa julgada pela produção de nova perícia.

Parties
Agravante: SAMPI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Embargante: ALEXANDRE FLESSATTI; Embargante: PAULA MARQUES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Que Conheceu Do Agravo Interno E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agamento De Instrumento (tema 988/stj), Coisa Julgada, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Recursos Repetitivos
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agamento De Instrumento (tema 988/stj) Coisa Julgada Perícia Contábil Súmula 7/stj Súmula 283/stf +1 more

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Parties

SAMPI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

ALEXANDRE FLESSATTI

Embargante

PAULA MARQUES DIAS

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Que Conheceu Do Agravo Interno E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento em razão do Tema 988/STJ
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada por realização de nova perícia contábil
  3. 3 existência de fundamento não impugnado que sustenta a decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido tinha fundamento não impugnado suficiente para manter suas conclusões (aplicando-se a Súmula 283/STF) e o eventual exame da pretensão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão de origem, ao afastar o cabimento do agravo de instrumento, foi conformada ao Tema 988/STJ e ponderou ausência de urgência e de ofensa automática à coisa julgada pela produção de nova perícia.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsiderando a decisão agravada, conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.