AREsp 2539581 - DECISAO

AREsp 2539581 - DECISAO

Diante da manifestação expressa das agravantes de desistir do agravo interno, homologo a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Agravo Interno, Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Agravo Interno Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o prazo recursal

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa das agravantes de desistir do agravo interno, homologo a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno.
  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.