AREsp 2500829 - ACORDAO

AREsp 2500829 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica; por entendimento pacífico da Corte, tal ausência impede o conhecimento do agravo em recurso especial e do agravo interno subsequente.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS; Agravante: BRUNO FURTADO PIZZIN; Agravante: LEONARDO MIRANDA MOJOLI; Recorrida: WEBER EMANUEL MACEDO JACOBINA; Recorrida: DENISE DE OLIVEIRA JACOBINA; Recorrida: KONE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Recorrida: MARILENE MENEZES DIAS DA SILVA; Recorrida: GILVAN CABREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Ação Ordinária Com Pedido De Compensação Por Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Compensação Por Danos Morais, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Compensação Por Danos Morais Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS

Agravante

BRUNO FURTADO PIZZIN

Agravante

LEONARDO MIRANDA MOJOLI

Agravante

WEBER EMANUEL MACEDO JACOBINA

Recorrida

DENISE DE OLIVEIRA JACOBINA

Recorrida

KONE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Recorrida

MARILENE MENEZES DIAS DA SILVA

Recorrida

GILVAN CABREIRA DA SILVA

Recorrida

Procedural Posture

Ação Ordinária Com Pedido De Compensação Por Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 ônus de impugnação nas razões do agravo em recurso especial e impossibilidade de suprir tal impugnação no agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica; por entendimento pacífico da Corte, tal ausência impede o conhecimento do agravo em recurso especial e do agravo interno subsequente.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.