REsp 2102657 - DECISAO

REsp 2102657 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do recurso especial por deserção, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: Lúcia Maria Silva Furtado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação E Retorno Dos Autos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Deserção, Preparo, Custas, Juízo De Retratação, Súmula 187/stj
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Deserção Preparo Custas Juízo De Retratação Súmula 187/stj

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Parties

Lúcia Maria Silva Furtado

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação E Retorno Dos Autos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deserção do recurso por falta de preparo
  2. 2 possibilidade de juízo de retratação pela Presidência nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do recurso especial por deserção, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada (fls. 374/375).
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do recurso especial.