EREsp 1961605 - ACORDAO

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Não se comprovou dissídio jurisprudencial, pois faltou similitude fática entre os acórdãos confrontados; por isso não se conheceu dos embargos de divergência e negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual 05/06/2024 a 11/06/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Admissibilidade, Modulação Dos Efeitos
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Admissibilidade Modulação Dos Efeitos

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual 05/06/2024 a 11/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados
  2. 2 inexistência de dissídio jurisprudencial
  3. 3 requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015

Ratio Decidendi

Não se comprovou dissídio jurisprudencial, pois faltou similitude fática entre os acórdãos confrontados; por isso não se conheceu dos embargos de divergência e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.